Quadro jurídico de Angola para a formação inicial de professores (Decreto Presidencial n.º 273/20, 2020)

O Decreto Presidencial n.º 273/20 regulamenta a Formação Inicial de Professores e Educadores de Infância em Angola para elevar a qualidade da educação por meio de critérios rigorosos de atração, seleção e formação docente. A legislação estrutura as qualificações e exige que os currículos incluam cinco componentes essenciais: contextualização cultural, domínio da língua e dos conteúdos, formação educacional geral, metodologias de ensino e estágios supervisionados em Escolas de Aplicação. Para garantir a excelência da política docente, o documento estabelece um mecanismo de garantia contínua de qualidade, sujeitando os programas a processos cíclicos de avaliação interna e externa para a renovação da sua autorização legal de funcionamento. 

Este documento foi recolhido e descarregado pela UNESCO no âmbito do mapeamento das políticas docentes em África, realizado com o financiamento da Iniciativa Regional da UE para Professores em África.